TutAntAnt 72 - DECISAO

TutAntAnt 72 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado porque houve julgamento superveniente do AREsp nº 2.433.182/SP, o que exauriu a finalidade do pedido de atribuição de efeito suspensivo e configurou perda de objeto, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo) Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Congruência
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Congruência

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Parties

MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo) Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela de urgência/atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 alegada violação do princípio da congruência
  3. 3 perda de objeto em razão de julgamento superveniente do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado porque houve julgamento superveniente do AREsp nº 2.433.182/SP, o que exauriu a finalidade do pedido de atribuição de efeito suspensivo e configurou perda de objeto, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.