TutAntAnt 222 - DECISAO

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Havendo manifestação expressa de desistência pela parte agravante e comprovados os poderes da advogada nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, a desistência foi homologada com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, resultando na extinção do pedido de tutela provisória.

Parties
Agravante: PEDRO BELTRÃO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Tutela Antecedente / Decisão Homologatória
Outcome
Desistência homologada; pedido de tutela provisória extinto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Desistência, Extinção
Processo Civil Tutela Provisória Desistência Extinção

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Parties

PEDRO BELTRÃO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Tutela Antecedente / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 desistência da tutela antecedente
  2. 2 verificação de poderes da advogada subscritora
  3. 3 homologação da desistência nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo manifestação expressa de desistência pela parte agravante e comprovados os poderes da advogada nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC, a desistência foi homologada com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, resultando na extinção do pedido de tutela provisória.

Court Disposition

Desistência homologada; pedido de tutela provisória extinto.

Orders

  • Homologo a desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgo extinto o pedido de tutela provisória