Pet 14629 - DECISAO

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O agravo interno e o pedido de tutela provisória são prejudicados em razão do julgamento do AREsp nº 2.023.569/MS, porquanto a tutela provisória tem natureza acessória e perde o objeto quando julgado o processo principal.

Parties
Agravante: JOSE CASSIANO LEITE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Medida Cautelar, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processo Civil Tutela Provisória Medida Cautelar Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

JOSE CASSIANO LEITE NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo interno em virtude do julgamento do AREsp nº 2.023.569/MS
  2. 2 Perda de objeto do pedido de tutela provisória após o julgamento do processo principal

Ratio Decidendi

O agravo interno e o pedido de tutela provisória são prejudicados em razão do julgamento do AREsp nº 2.023.569/MS, porquanto a tutela provisória tem natureza acessória e perde o objeto quando julgado o processo principal.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • JULGO prejudicado o agravo interno bem como o próprio pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.