TP 3224 - DECISAO

TP 3224 - DECISAO

Tendo sido supervenientemente julgado o agravo em recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo, restou prejudicado o pedido de tutela provisória e, por consequência, o agravo interno interposto, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: LOJAS AMERICANAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência E Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Pedido de Tutela Provisória prejudicado; Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Tributário Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

LOJAS AMERICANAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência E Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração perante omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Tendo sido supervenientemente julgado o agravo em recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo, restou prejudicado o pedido de tutela provisória e, por consequência, o agravo interno interposto, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de Tutela Provisória prejudicado; Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Pedido de Tutela Provisória.
  • Julgo prejudicado o Agravo interno de fls. 638-651.