TP 4161 - DECISAO

TP 4161 - DECISAO

Havendo perda superveniente do objeto da tutela provisória em razão da inadmissão ou negativa de seguimento dos recursos que lhe davam suporte e da decisão que retirou o efeito suspensivo, deixam de existir os requisitos para a medida acautelatória, de modo que o pedido de tutela provisória de urgência e o agravo...

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Parties
Agravante: BANCO ORIGINAL S.A.; Agravadas: agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória De Urgência Prejudicado
Outcome
Pedido de tutela provisória de urgência prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Contracautela, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Contracautela Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno

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Parties

BANCO ORIGINAL S.A.

Agravante

agravadas

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória De Urgência Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da tutela provisória
  2. 2 revogação/cessação do efeito suspensivo
  3. 3 incidência da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Havendo perda superveniente do objeto da tutela provisória em razão da inadmissão ou negativa de seguimento dos recursos que lhe davam suporte e da decisão que retirou o efeito suspensivo, deixam de existir os requisitos para a medida acautelatória, de modo que o pedido de tutela provisória de urgência e o agravo interno são julgados prejudicados.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória de urgência prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência e o agravo interno de fls. 824-844.
  • Publique-se.