Pet 16073 - DECISAO

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Como o agravo em recurso especial principal foi julgado (conhecido para negar provimento), houve superveniente perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto, segundo a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: RIO NEGRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Agravante: EDSON MISSAGIA SERRÃO; Agravante: MARISE MOREIRA RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Prejudicado
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

RIO NEGRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante

EDSON MISSAGIA SERRÃO

Agravante

MARISE MOREIRA RANGEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade ou não de trânsito em julgado para declaração de perda do objeto
  3. 3 Aplicação das Súmulas n.ºs 7 e 518 do STJ

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial principal foi julgado (conhecido para negar provimento), houve superveniente perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto, segundo a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.