TutCautAnt 450 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ser prematuro diante da ausência de juízo de admissibilidade na origem e por não haver demonstração de teratologia do acórdão recorrido, sendo a excepcional análise direta pelo STJ cabível somente em casos de manifesta teratologia com plausibilidade do direito e risco de dano irreparável; no mérito do recurso de apelação, manteve‑se o acórdão que reconheceu a legitimidade passiva do Espólio e concluiu que a prescrição foi oportunamente interrompida pela citação na execução anterior, de modo que a pretensão de...

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE HÉLIO MARTINS FILHO; Recorrido: Nevton Rodrigues de Castro; Recorrido: Joaquim Rodrigues de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Juízo De Admissibilidade, Teratologia, Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Arbitramento De Honorários, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Juízo De Admissibilidade Teratologia Prescrição Ilegitimidade Passiva +2 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE HÉLIO MARTINS FILHO

Embargante

Nevton Rodrigues de Castro

Recorrido

Joaquim Rodrigues de Paula

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial formulado de forma prematura
  2. 2 Alegação de omissão do acórdão embargado
  3. 3 Alegação de teratologia do acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ser prematuro diante da ausência de juízo de admissibilidade na origem e por não haver demonstração de teratologia do acórdão recorrido, sendo a excepcional análise direta pelo STJ cabível somente em casos de manifesta teratologia com plausibilidade do direito e risco de dano irreparável; no mérito do recurso de apelação, manteve‑se o acórdão que reconheceu a legitimidade passiva do Espólio e concluiu que a prescrição foi oportunamente interrompida pela citação na execução anterior, de modo que a pretensão de...

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Indefiro o pedido de efeito suspensivo
  • Rejeito os embargos de declaração