TutAntAnt 391 - DECISAO

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Não conheço do pedido porque o recurso especial interposto encontra‑se pendente de juízo prévio de admissibilidade na origem, de modo que a competência para atribuir efeito suspensivo não está aberta ao STJ, incumbindo ao Presidente ou Vice‑Presidente do Tribunal de origem decidir sobre o pedido, com aplicação por...

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Parties
Requerente: BRUNO EDUARDO LEMOS DE SÁ CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Admissibilidade De Recurso Especial Competência

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Parties

BRUNO EDUARDO LEMOS DE SÁ CARNEIRO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para atribuir efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo prévio de admissibilidade na origem
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 634 e 635 do STF por analogia
  3. 3 Esgotamento das instâncias ordinárias como requisito para atuação do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque o recurso especial interposto encontra‑se pendente de juízo prévio de admissibilidade na origem, de modo que a competência para atribuir efeito suspensivo não está aberta ao STJ, incumbindo ao Presidente ou Vice‑Presidente do Tribunal de origem decidir sobre o pedido, com aplicação por analogia das Súmulas 634 e 635 do STF.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.