TutAntAnt 318 - DECISAO

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Declara-se prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno em razão do julgamento do recurso principal, nos termos da jurisprudência do STJ que admite a perda do objeto mesmo sem trânsito em julgado.

Parties
Agravante: NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL (NELSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Jurisprudência
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno Jurisprudência

Case Brief

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Parties

NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL (NELSON)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 necessidade de trânsito em julgado para declaração de perda do objeto

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno em razão do julgamento do recurso principal, nos termos da jurisprudência do STJ que admite a perda do objeto mesmo sem trânsito em julgado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.
  • Publique-se.