REsp 2130804 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu decisório; o recurso especial não é via adequada para revisar decisão precária sobre tutela provisória em que a reforma dependeria do reexame de fatos e provas (Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Be Blue Energy Inovação Atacadista Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Tutela Provisória, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 300 Do CPC
Tributário Processo Civil Tutela Provisória Súmula 735/stf Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 300 Do CPC

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Parties

Be Blue Energy Inovação Atacadista Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 cabimento de recurso especial contra acórdão que indefere tutela provisória
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu decisório; o recurso especial não é via adequada para revisar decisão precária sobre tutela provisória em que a reforma dependeria do reexame de fatos e provas (Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo interno