TutCautAnt 302 - DECISAO
Verificada decisão posterior no AREsp 2186925/RS que determinou novo julgamento dos embargos, houve perda de objeto da tutela cautelar pleiteada, de modo que a medida e o agravo interno mostraram-se prejudicados, sendo desnecessário aguardar trânsito em julgado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: CONDOMINIO EDIFICIO FONTANA DI NAPOLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Sobre Medida Cautelar Antecedente
- Outcome
- Pedido prejudicado; agravo interno de fls. 165-186 julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Medida Cautelar, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CONDOMINIO EDIFICIO FONTANA DI NAPOLI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Medida Cautelar Antecedente
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade da medida cautelar por perda de objeto em razão do julgamento do feito principal
- 2 Necessidade ou não de trânsito em julgado para que ocorra a perda de objeto
- 3 Atribuição de efeito suspensivo a recurso e suas consequências sobre medidas incidentais
Ratio Decidendi
Verificada decisão posterior no AREsp 2186925/RS que determinou novo julgamento dos embargos, houve perda de objeto da tutela cautelar pleiteada, de modo que a medida e o agravo interno mostraram-se prejudicados, sendo desnecessário aguardar trânsito em julgado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Pedido prejudicado; agravo interno de fls. 165-186 julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment