TutCautAnt 649 - DECISAO

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Considerando que a finalidade precípua do pedido de tutela provisória é assegurar a eficácia do resultado do processo principal, tendo sido este julgado, a pretensão perde objeto em decorrência de sua natureza acessória; assim, o agravo interno está prejudicado.

Parties
Agravante: CONSTRUTUORA METROPOLITANA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

CONSTRUTUORA METROPOLITANA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo interno por superveniência do julgamento do recurso especial
  2. 2 Perda de objeto do pedido de tutela provisória quando o processo principal ou o recurso ao qual se buscava conferir efeito é julgado

Ratio Decidendi

Considerando que a finalidade precípua do pedido de tutela provisória é assegurar a eficácia do resultado do processo principal, tendo sido este julgado, a pretensão perde objeto em decorrência de sua natureza acessória; assim, o agravo interno está prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 153/162.
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória.