TutCautAnt 781 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente formulado por TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., GALVÃO ENGENHARIA S.A. com o objetivo de ver conferido efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial aviado contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 69): PROCESSUAL CIVIL E...
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- Parties
- Requente: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.; Requente: GALVÃO ENGENHARIA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Sobre Pedido De Tutela Cautelar Antecedente/atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Contrato Administrativo, Obra Pública, Responsabilidade Do Construtor, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ
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Parties
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.
Requente
GALVÃO ENGENHARIA S.A.
Requente
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Sobre Pedido De Tutela Cautelar Antecedente/atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Legal Issues
- 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
- 2 verossimilhança das alegações (fumus boni iuris)
- 3 perigo da demora (periculum in mora)
Full Case Text
Judgment text and source record
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