TP 3719 - DECISAO

TP 3719 - DECISAO

Como o AREsp nº 2.120.779/SP foi decidido (não conhecido), houve perda de objeto da tutela provisória a ela vinculada, razão pela qual o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado e agravo interno prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da tutela de urgência
  2. 2 perda de objeto da tutela provisória por superveniência do julgamento do recurso especial
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Como o AREsp nº 2.120.779/SP foi decidido (não conhecido), houve perda de objeto da tutela provisória a ela vinculada, razão pela qual o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado e agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ
  • Julgo prejudicado o agravo interno