AREsp 2774023 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os fundamentos da inadmissão adotados pelo Tribunal de origem — ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7 do STJ — tornando inviável o exame do recurso especial por esta Corte.

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Parties
Agravante: VALE S.A; Agravados: agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Tutela Provisória, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Correção Monetária, Responsabilidade Por Risco De Rompimento De Barragem
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Parties

VALE S.A

Agravante

agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à revisão de matéria fática
  3. 3 necessidade de refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os fundamentos da inadmissão adotados pelo Tribunal de origem — ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7 do STJ — tornando inviável o exame do recurso especial por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal