AREsp 2724276 - DECISAO

AREsp 2724276 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se não haver omissão a justificar reforma via embargos de declaração; a pretensão de modificação exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Autor: CLEBER ARLINDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (inscidente Sobre Ação Indenizatória) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Cláusula De Quitação, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Tutela Provisória Cláusula De Quitação Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VALE S.A.

Agravante

CLEBER ARLINDO DE SOUZA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (inscidente Sobre Ação Indenizatória) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos acórdãos (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Requisitos para concessão de tutela provisória (art. 300 CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se não haver omissão a justificar reforma via embargos de declaração; a pretensão de modificação exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento.