AREsp 2833067 - DECISAO

AREsp 2833067 - DECISAO

Por analogia à Súmula 735/STF e à orientação jurisprudencial do STJ, é inviável, em regra, o Recurso Especial que tenha por objeto o reexame de tutela provisória; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Resp)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Bloqueio De Valores, Perícia, Planos De Saúde, Opmes, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Tutela Provisória Bloqueio De Valores Perícia Planos De Saúde Opmes Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Resp)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Recurso Especial para reexame de tutela provisória
  2. 2 redução de valor bloqueado por excesso de OPMEs e pertinência de procedimento
  3. 3 risco de desequilíbrio econômico-financeiro da operadora

Ratio Decidendi

Por analogia à Súmula 735/STF e à orientação jurisprudencial do STJ, é inviável, em regra, o Recurso Especial que tenha por objeto o reexame de tutela provisória; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.