TutAntAnt 526 - DECISAO
Como o recurso especial não havia sido interposto e não se realizou o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, não se instaurou a competência do STJ para conceder o efeito suspensivo, razão pela qual o pedido não foi conhecido.
- Parties
- Requente: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Pedido não conhecido.
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Competência, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSO)
Requente
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Competência do STJ para atribuir efeito suspensivo a recurso especial quando o juízo de admissibilidade não foi realizado na origem
- 2 Aplicação por analogia das Súmulas 634 e 635 do STF
- 3 Competência da Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal de origem para atribuir efeito suspensivo entre interposição e publicação da decisão de admissibilidade
Ratio Decidendi
Como o recurso especial não havia sido interposto e não se realizou o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, não se instaurou a competência do STJ para conceder o efeito suspensivo, razão pela qual o pedido não foi conhecido.
Court Disposition
Pedido não conhecido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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