AREsp 2811431 - DECISAO

AREsp 2811431 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque a parte recorrente não demonstrou com clareza o vício apontado no art. 1.022 do CPC, incorrendo em fundamentação deficiente que atrai a Súmula 284/STF por analogia; ademais, a alegação de violação da coisa julgada e dos arts. 502 e 503 do CPC não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, faltando o prequestionamento necessário; por fim, não houve cotejo analítico que evidenciasse dissídio jurisprudencial nos termos do art. 255 do RISTJ, razão pela qual se conhece do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Inovação Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Civil Tutela Provisória Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial Inovação Recursal +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 502 e 503 do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento sobre a coisa julgada

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque a parte recorrente não demonstrou com clareza o vício apontado no art. 1.022 do CPC, incorrendo em fundamentação deficiente que atrai a Súmula 284/STF por analogia; ademais, a alegação de violação da coisa julgada e dos arts. 502 e 503 do CPC não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, faltando o prequestionamento necessário; por fim, não houve cotejo analítico que evidenciasse dissídio jurisprudencial nos termos do art. 255 do RISTJ, razão pela qual se conhece do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.