TutAntAnt 266 - DECISAO

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Verificado o superveniente julgamento do recurso especial (AREsp nº 2.688.557/MT) — parcialmente provido apenas para afastar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC; no mérito negado provimento e certificado trânsito em julgado — aplica-se o entendimento jurisprudencial do STJ de que tal julgamento acarreta perda de objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, de modo que o pedido de tutela antecipada antecedente fica prejudicado e o efeito suspensivo anteriormente concedido é revogado.

Parties
Requerentes: CLÁUDIO AMANTINI JÚNIOR e OUTROS (CLÁUDIO e OUTROS); Parte Contrária: CAMAGRIL AGROPECUÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Pedido Prejudicado (perda De Objeto) E Revogação Do Efeito Suspensivo Concedido
Outcome
Pedido prejudicado (perda de objeto) e revogação do efeito suspensivo concedido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

CLÁUDIO AMANTINI JÚNIOR e OUTROS (CLÁUDIO e OUTROS)

Requerentes

CAMAGRIL AGROPECUÁRIA LTDA.

Parte Contrária

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Pedido Prejudicado (perda De Objeto) E Revogação Do Efeito Suspensivo Concedido

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso especial principal

Ratio Decidendi

Verificado o superveniente julgamento do recurso especial (AREsp nº 2.688.557/MT) — parcialmente provido apenas para afastar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC; no mérito negado provimento e certificado trânsito em julgado — aplica-se o entendimento jurisprudencial do STJ de que tal julgamento acarreta perda de objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, de modo que o pedido de tutela antecipada antecedente fica prejudicado e o efeito suspensivo anteriormente concedido é revogado.

Court Disposition

Pedido prejudicado (perda de objeto) e revogação do efeito suspensivo concedido.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido da tutela antecipada antecedente
  • Revogo o efeito suspensivo concedido