TP 3176 - DECISAO

TP 3176 - DECISAO

Verificou-se que o Recurso Especial nº 1.957.630/RN foi definitivamente julgado com trânsito em julgado em 30/6/2023 e, na forma da jurisprudência do STJ, o julgamento do recurso principal torna prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo; por isso, o pedido e o agravo interno foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Que Indeferiu O Pedido De Liminar E Extinguiu O Processo
Outcome
pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Que Indeferiu O Pedido De Liminar E Extinguiu O Processo

Legal Issues

  1. 1 se o julgamento do recurso especial principal acarreta perda de objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Recurso Especial nº 1.957.630/RN foi definitivamente julgado com trânsito em julgado em 30/6/2023 e, na forma da jurisprudência do STJ, o julgamento do recurso principal torna prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo; por isso, o pedido e o agravo interno foram julgados prejudicados.

Court Disposition

pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto
  • Publique-se