Pet 18748 - DECISAO

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Por tratar-se de pedido de tutela provisória relacionado a processo já distribuído neste Superior Tribunal (REsp n. 2.244.581/SP), é desnecessário o processamento em autos próprios; assim, o pedido nestes autos foi indeferido por ora e determinou-se o traslado da petição inicial e documentos para os autos principais, que deverão retornar conclusos com urgência para apreciação do pedido.

Parties
Requerentes: JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória Relacionado Ao Resp N. 2.244.581/sp / Petição Inicial Em Autos Próprios Indeferida E Determinado Traslado Para Os Autos Principais
Outcome
Indeferido, por ora.
Legal Topics
Tutela Provisória, Competência, Traslado De Autos, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela Provisória Competência Traslado De Autos Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA e OUTROS

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória Relacionado Ao Resp N. 2.244.581/sp / Petição Inicial Em Autos Próprios Indeferida E Determinado Traslado Para Os Autos Principais

Legal Issues

  1. 1 competência para requerer tutela provisória (art. 299 CPC)
  2. 2 se o pedido antecedente deve ser processado em autos próprios ou no juízo da causa
  3. 3 necessidade de traslado da petição para os autos principais quando o pedido se relaciona a processo já distribuído

Ratio Decidendi

Por tratar-se de pedido de tutela provisória relacionado a processo já distribuído neste Superior Tribunal (REsp n. 2.244.581/SP), é desnecessário o processamento em autos próprios; assim, o pedido nestes autos foi indeferido por ora e determinou-se o traslado da petição inicial e documentos para os autos principais, que deverão retornar conclusos com urgência para apreciação do pedido.

Court Disposition

Indeferido, por ora.

Orders

  • Indefiro, por ora, o presente pedido formulado nesta Pet
  • Determino o traslado da petição inicial e dos documentos que a instruem para os autos principais