TutAntAnt 798 - DECISAO

TutAntAnt 798 - DECISAO

Em análise perfunctória própria de liminar, não se comprovou de forma objetiva o periculum in mora relativo ao cumprimento provisório; por ausência desse requisito indispensável, indeferiu-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.

Parties
Requerente: UNIMED BARRA DO GARÇAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Requerido: JÚLIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK (JÚLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória
Outcome
INDEFIRO O PEDIDO de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Agravo Em Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença

Case Brief

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Parties

UNIMED BARRA DO GARÇAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Requerente

JÚLIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK (JÚLIO)

Requerido

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 Demonstração objetiva do periculum in mora em face do cumprimento provisório de sentença

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória própria de liminar, não se comprovou de forma objetiva o periculum in mora relativo ao cumprimento provisório; por ausência desse requisito indispensável, indeferiu-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

INDEFIRO O PEDIDO de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.