TutAntAnt 911 - DECISAO

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O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial não foi conhecido porque o recurso estava pendente de admissão na instância de origem e, assim, esta Corte era incompetente para apreciar a tutela provisória antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal estadual competente.

Parties
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA JARDIN NOVO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Tutela Provisória (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Pedido De Efeito Suspensivo Formulado Ao STJ Enquanto O Recurso Especial Está Pendente De Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem; Pedido Não Conhecido Por Incompetência
Outcome
Não se conhece do presente pedido de tutela provisória (efeito suspensivo).
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Laudo Pericial, Competência Para Concessão De Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Prescrição Intercorrente Laudo Pericial Competência Para Concessão De Efeito Suspensivo

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Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA JARDIN NOVO LTDA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Pedido De Efeito Suspensivo Formulado Ao STJ Enquanto O Recurso Especial Está Pendente De Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem; Pedido Não Conhecido Por Incompetência

Legal Issues

  1. 1 competência do Superior Tribunal de Justiça para analisar pedido de efeito suspensivo a recurso especial antes do juízo de admissibilidade na instância de origem
  2. 2 ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  3. 3 alegada nulidade por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial não foi conhecido porque o recurso estava pendente de admissão na instância de origem e, assim, esta Corte era incompetente para apreciar a tutela provisória antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal estadual competente.

Court Disposition

Não se conhece do presente pedido de tutela provisória (efeito suspensivo).

Orders

  • Não se conhece do presente pedido.
  • Publique-se.