TutAntAnt 930 - DECISAO

TutAntAnt 930 - DECISAO

Parties
Requerentes: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Pedido De Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória Indeferimento
Legal Topics
Tutela Provisória/antecipada, Efeito Suspensivo a Recurso Especial, Competência Do STJ, Cumprimento Provisório De Sentença, Reintegração De Posse, Instância Ordinária Não Esgotada
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela Provisória/antecipada Efeito Suspensivo a Recurso Especial Competência Do STJ Cumprimento Provisório De Sentença Reintegração De Posse Instância Ordinária Não Esgotada

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO e OUTROS

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de efeito suspensivo pelo STJ antes de interposição e admissibilidade do recurso especial
  2. 2 exigência de esgotamento da instância ordinária
  3. 3 verificação de plausibilidade do direito invocado