AREsp 1893413 - DECISAO

AREsp 1893413 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal manteve a decisão recorrida pois o acórdão de origem analisou expressa e fundamentadamente os pontos suscitados, não havendo indícios mínimos de dilapidação patrimonial ou de transferência de quotas para frustrar a execução, e a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e...

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Parties
Agravante: ELZA MARIA SPILLERE DOS SANTOS; Agravante: SERGIO DOS SANTOS; Agravado: ANA ZANARDO SPILLERE; Agravado: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Tutela Provisória Cautelar Antecedente, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Recursos Especiais
Processo Civil Tutela Provisória Cautelar Antecedente Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Recursos Especiais

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Parties

ELZA MARIA SPILLERE DOS SANTOS

Agravante

SERGIO DOS SANTOS

Agravante

ANA ZANARDO SPILLERE

Agravado

OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC/2015)
  3. 3 proibição de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal manteve a decisão recorrida pois o acórdão de origem analisou expressa e fundamentadamente os pontos suscitados, não havendo indícios mínimos de dilapidação patrimonial ou de transferência de quotas para frustrar a execução, e a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado pela falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.