TP 3641 - DECISAO

TP 3641 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal proferido decisão na Medida Cautelar na Reclamação n. 50.241/P que cassou o acórdão do TRF da 5ª Região e determinou novo julgamento, houve superveniente perda de objeto do pedido de tutela provisória de urgência, pelo que o pedido foi julgado prejudicado e o feito extinto, sem...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Pedido julgado prejudicado; processo extinto sem resolução do mérito.
Legal Topics
Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Extinção Do Feito
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Tutela Provisória De Urgência Efeito Suspensivo Prejudicialidade Perda De Objeto Extinção Do Feito

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Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso especial
  2. 2 prejudicialidade por superveniente perda de objeto em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal proferido decisão na Medida Cautelar na Reclamação n. 50.241/P que cassou o acórdão do TRF da 5ª Região e determinou novo julgamento, houve superveniente perda de objeto do pedido de tutela provisória de urgência, pelo que o pedido foi julgado prejudicado e o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado; processo extinto sem resolução do mérito.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória de urgência e extingo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
  • Publique-se.