TutAntAnt 199 - DECISAO

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Como o AREsp n. 2.395.115/SP foi julgado (publicação da decisão no DJe em 11/03/2024), o pedido de tutela antecipada antecedente destinado a atribuir-lhe efeito suspensivo ficou prejudicado por perda superveniente do interesse processual, nos termos de precedentes citados e do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Requerente: Marcos Aurélio Silva Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência Em Caráter Antecedente / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de tutela antecipada antecedente
Legal Topics
Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Civil Tutela Provisória De Urgência Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

Marcos Aurélio Silva Ferreira

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência Em Caráter Antecedente / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso
  2. 2 prejuízo do pedido por julgamento do recurso
  3. 3 carência superveniente de interesse processual

Ratio Decidendi

Como o AREsp n. 2.395.115/SP foi julgado (publicação da decisão no DJe em 11/03/2024), o pedido de tutela antecipada antecedente destinado a atribuir-lhe efeito suspensivo ficou prejudicado por perda superveniente do interesse processual, nos termos de precedentes citados e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de tutela antecipada antecedente

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela antecipada antecedente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.