TutAntAnt 314 - ACORDAO

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Agravante não demonstrou, de plano, o periculum in mora nem a probabilidade do direito; o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas e as matérias apontadas demandam dilação probatória, o que afasta a concessão do efeito suspensivo em caráter cautelar, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Exceção De Pré Executividade, Execução, Nota Fiscal Como Título Executivo Extrajudicial, Embargos De Declaração, Dilação Probatória
Processual Civil Tutela Provisória De Urgência Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Exceção De Pré Executividade Execução Nota Fiscal Como Título Executivo Extrajudicial +2 more

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Parties

G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 presença do periculum in mora para concessão de efeito suspensivo
  2. 2 probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris)
  3. 3 se a nota fiscal constitui título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

Agravante não demonstrou, de plano, o periculum in mora nem a probabilidade do direito; o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas e as matérias apontadas demandam dilação probatória, o que afasta a concessão do efeito suspensivo em caráter cautelar, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Indefiro o efeito suspensivo pleiteado.
  • Nego provimento ao agravo interno.