TutAntAnt 585 - DECISAO

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Indefere-se a tutela antecipada porque o requerente não demonstrou a probabilidade de provimento do recurso especial nem o risco de dano grave ou de difícil reparação; além disso, a questão relativa à compensação de créditos encontra óbice de preclusão temporal, o que impede a análise pela Corte, e faltou prequestionamento de matéria processual, obstáculo previsto em súmula.

Parties
Requerente: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES; Requerido: JOSÉ NILSON DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento De Tutela Antecipada)
Outcome
Indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo (tutela antecipada).
Legal Topics
Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Compensação De Créditos, Preclusão Temporal, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Provisória De Sentença Tutela Provisória De Urgência Efeito Suspensivo Recurso Especial Compensação De Créditos Preclusão Temporal +4 more

Case Brief

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Parties

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES

Requerente

JOSÉ NILSON DE QUEIROZ

Requerido

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento De Tutela Antecipada)

Legal Issues

  1. 1 probabilidade de provimento do recurso
  2. 2 risco de dano grave ou de difícil reparação
  3. 3 preclusão temporal para impugnação de matéria

Ratio Decidendi

Indefere-se a tutela antecipada porque o requerente não demonstrou a probabilidade de provimento do recurso especial nem o risco de dano grave ou de difícil reparação; além disso, a questão relativa à compensação de créditos encontra óbice de preclusão temporal, o que impede a análise pela Corte, e faltou prequestionamento de matéria processual, obstáculo previsto em súmula.

Court Disposition

Indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo (tutela antecipada).

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Publique-se.