AREsp 2297225 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento de perda do objeto que motivou a inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para enfrentar os fundamentos da decisão de origem, nos termos do art. 932, III, do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Tutela Provisória De Urgência Satisfativa, Perda Do Objeto, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Ônus Da Impugnação
Processual Civil Tutela Provisória De Urgência Satisfativa Perda Do Objeto Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Ônus Da Impugnação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Perda do objeto como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento de perda do objeto que motivou a inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para enfrentar os fundamentos da decisão de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.