AREsp 3189079 - DECISAO

AREsp 3189079 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente/apelante: LORENA SILVA NOGUEIRA; De Cujus (falecido): FREDERICO JOSÉ DE SILVEIRA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/meritum Não Conhecido)
Legal Topics
União Estável, Meação, Regime Da Comunhão Parcial De Bens, Partilha Extrajudicial, Ônus Da Prova, Modulação De Efeitos (tema 809 Stf), Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmula 7 Stj), Prevalência De Jurisprudência Dominante (súmula 568 Stj), Tema 1.076 STJ
Direito Constitucional Direito Civil Direito De Família Direito Das Sucessões Processo Civil União Estável Meação Regime Da Comunhão Parcial De Bens +7 more

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Parties

LORENA SILVA NOGUEIRA

Agravante/recorrente/apelante

FREDERICO JOSÉ DE SILVEIRA MONTEIRO

De Cujus (falecido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/meritum Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 direito à meação de bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável
  2. 2 direito de concorrência sucessória da companheira sobrevivente
  3. 3 necessidade de redistribuição dinâmica do ônus da prova