AREsp 1910125 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque faltou prequestionamento da matéria na instância de origem (Súmula 211/STJ), a apreciação do pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a alegação de dissídio jurisprudencial foi insuficientemente fundamentada, sem cotejo analítico e indicação precisa de dispositivos e similitude fática (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: J C R; Parte Autora (ação De Reconhecimento De União Estável): Sônia; Inventariado: I. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
União Estável, Inventário Extrajudicial, Litisconsórcio Necessário, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
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Parties

J C R

Agravante

Sônia

Parte Autora (ação De Reconhecimento De União Estável)

I. S.

Inventariado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  2. 2 necessidade de reexame de provas impeditiva do recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 deficiência de fundamentação do dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque faltou prequestionamento da matéria na instância de origem (Súmula 211/STJ), a apreciação do pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a alegação de dissídio jurisprudencial foi insuficientemente fundamentada, sem cotejo analítico e indicação precisa de dispositivos e similitude fática (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.