REsp 2180942 - ACORDAO

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O acórdão manteve a sentença de extinção por ilegitimidade ativa, verificando que a corte estadual abordou a preclusão e a legitimidade do sindicato, de modo que não houve omissão a justificar o provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: Antonia Dilca da Conceição Noleto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Unicidade Sindical, Ilegitimidade Ativa, Preclusão, Legitimidade Sindical, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Unicidade Sindical Ilegitimidade Ativa Preclusão Legitimidade Sindical Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

Antonia Dilca da Conceição Noleto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se filiado a sindicato específico possui legitimidade ativa para execução de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por sindicato de maior abrangência
  2. 2 Se houve omissão da corte estadual quanto às violações suscitadas (art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Preclusão quanto à aferição da legitimidade da parte/exequente

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a sentença de extinção por ilegitimidade ativa, verificando que a corte estadual abordou a preclusão e a legitimidade do sindicato, de modo que não houve omissão a justificar o provimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.