REsp 1986390 - DECISAO

REsp 1986390 - DECISAO

O Superior Tribunal entendeu que o Tribunal de origem, ao integrar e fundamentar seu acórdão por meio de embargos de declaração, supriu as omissões apontadas, tendo apreciado as questões relevantes e decidido o mérito de forma motivada; não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a justificar provimento do recurso especial, sendo as alegações da recorrente mera inconformidade com o resultado. Assim, não se verificou violação aos dispositivos processuais invocados que autorizasse reforma pelo STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente/embargante: Sindicato dos Empregados do Comércio de Maringá; Recorrido/embargado: Sindicato dos Empregados das Empresas de Shopping Centers, e das Empresas Estabelecidas em Shopping Centers dos Municípios de Maringá e Sarandi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Unicidade Sindical, Desmembramento Sindical, Legitimação Ativa, Omissão Judicial/embargos De Declaração, Recurso Adesivo, Registro Sindical
Direito Sindical Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Unicidade Sindical Desmembramento Sindical Legitimação Ativa Omissão Judicial/embargos De Declaração Recurso Adesivo +1 more

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Parties

Sindicato dos Empregados do Comércio de Maringá

Recorrente/embargante

Sindicato dos Empregados das Empresas de Shopping Centers, e das Empresas Estabelecidas em Shopping Centers dos Municípios de Maringá e Sarandi

Recorrido/embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 1.013, §§ 1º e 2º, e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 omissão quanto à legitimação subjetiva ativa e à nulidade da sentença e vícios na criação do sindicato embargado
  3. 3 aplicação do princípio da unicidade sindical e possibilidade de desmembramento/dissociação de categoria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que o Tribunal de origem, ao integrar e fundamentar seu acórdão por meio de embargos de declaração, supriu as omissões apontadas, tendo apreciado as questões relevantes e decidido o mérito de forma motivada; não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a justificar provimento do recurso especial, sendo as alegações da recorrente mera inconformidade com o resultado. Assim, não se verificou violação aos dispositivos processuais invocados que autorizasse reforma pelo STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Prejudicado o pedido de suspensão do feito às fls. 2.538/2.541