AREsp 2786407 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, aplicando o princípio da unicidade sindical para reconhecer a ilegitimidade ativa da recorrente (vinculação ao sindicato específico SINPROESSEMA) e concluiu que a matéria sobre preclusão demandaria reexame de fato e prova, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; portanto, manteve-se o julgado e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARIA DOLORES TAVARES CARVALHO; Autor Da Demanda Originária: SINTSEP; Sindicato Indicado Como Sindicato Específico Da Categoria: SINPROESSEMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Unicidade Sindical, Ilegitimidade Ativa, Preclusão, Fundamentação Judicial, Súmula N. 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Processual Administrativo Direito Sindical Unicidade Sindical Ilegitimidade Ativa Preclusão Fundamentação Judicial Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

MARIA DOLORES TAVARES CARVALHO

Agravante

SINTSEP

Autor Da Demanda Originária

SINPROESSEMA

Sindicato Indicado Como Sindicato Específico Da Categoria

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/omissão de enfrentamento)
  2. 2 Aplicação do princípio da unicidade sindical para aferir ilegitimidade ativa
  3. 3 Preclusão da matéria de legitimidade em liquidação coletiva

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, aplicando o princípio da unicidade sindical para reconhecer a ilegitimidade ativa da recorrente (vinculação ao sindicato específico SINPROESSEMA) e concluiu que a matéria sobre preclusão demandaria reexame de fato e prova, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; portanto, manteve-se o julgado e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido