REsp 2250543 - DECISAO

REsp 2250543 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo e diante da relevância da matéria, o tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ADALBERTO BRITO SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Unicidade Sindical, Legitimidade Ativa, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada Coletiva, Representatividade Sindical, Súmula 126/stj, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
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Case Brief

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Parties

ADALBERTO BRITO SILVA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa em cumprimento individual de sentença coletiva
  2. 2 extensão subjetiva dos efeitos da coisa julgada coletiva
  3. 3 representatividade sindical em caso de desmembramento

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo e diante da relevância da matéria, o tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial
  • Após, conclusos