PUIL 5096 - DECISAO

PUIL 5096 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a decisão impugnada não enfrentou questão de direito material, faltou similitude fática com os acórdãos paradigmas, o paradigma do STJ era decisão monocrática e a controvérsia versava matéria processual (Súmula 43/TNU), não se cumprindo os requisitos do art. 14, §4º, da Lei n. 10.259/2001.

Parties
Requerente: José Geraldo Soares; Decisão Impugnada: Turma Nacional de Uniformização
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Federal (puil) / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente pedido.
Legal Topics
Uniformização De Interpretação De Lei Federal, Reafirmação Da DER, Similitude Fática, Questão Processual
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Processo Previdenciário Uniformização De Interpretação De Lei Federal Reafirmação Da DER Similitude Fática Questão Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

José Geraldo Soares

Requerente

Turma Nacional de Uniformização

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Federal (puil) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação de lei federal
  2. 2 requisitos do art. 14 da Lei 10.259/2001
  3. 3 necessidade de similitude fática e jurídica entre acórdãos

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a decisão impugnada não enfrentou questão de direito material, faltou similitude fática com os acórdãos paradigmas, o paradigma do STJ era decisão monocrática e a controvérsia versava matéria processual (Súmula 43/TNU), não se cumprindo os requisitos do art. 14, §4º, da Lei n. 10.259/2001.

Court Disposition

Não conheço do presente pedido.

Orders

  • Não conheço do presente pedido.
  • Publique-se.