PUIL 4534 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido e, subsidiariamente, foi improvido porque a agravante não demonstrou similitude fática entre seu caso e os acórdãos paradigmáticos e o Tribunal de origem não proferiu juízo expresso sobre as normas invocadas (ausência de prequestionamento), de modo que não há dissídio jurisprudencial apto a ensejar uniformização.

Parties
Agravante: R. da S. N.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Federal / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Pedido não conhecido; agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Uniformização De Interpretação De Lei Federal, Prequestionamento, Cotejo Analítico, Similitude Fático Jurídica, Qualidade De Segurado, Pensão Por Morte, Carência, Período De Graça
PROCESSUAL CIVIL Previdenciário Uniformização De Interpretação De Lei Federal Prequestionamento Cotejo Analítico Similitude Fático Jurídica Qualidade De Segurado Pensão Por Morte +2 more

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Parties

R. da S. N.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Federal / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prequestionamento expresso pelo tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e similitude fático-jurídica para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 Efeito da incapacidade sobre a manutenção da qualidade de segurado quando não há cumprimento da carência

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido e, subsidiariamente, foi improvido porque a agravante não demonstrou similitude fática entre seu caso e os acórdãos paradigmáticos e o Tribunal de origem não proferiu juízo expresso sobre as normas invocadas (ausência de prequestionamento), de modo que não há dissídio jurisprudencial apto a ensejar uniformização.

Court Disposition

Pedido não conhecido; agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Declarar não conhecido o pedido de uniformização de interpretação de lei federal por falta de prequestionamento e de cotejo analítico com similitude fática.