AREsp 2668271 - DECISAO

AREsp 2668271 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão do julgamento colegiado que, em 23/10/2025, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo requerente, tendo operado a preclusão da matéria, inexistindo mais objeto para apreciação da petição incidental.

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Parties
Requerente: ITAMAR MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Petição Incidental / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado por perda de objeto em razão de julgamento colegiado em 23/10/2025.
Legal Topics
Uniformização De Jurisprudência, Mitigação De Intempestividade Por Indução Em Erro Do Sistema Pje, Embargos De Declaração, Preclusão, Perda De Objeto, Intempestividade
Direito Processual Penal Direito Processual Uniformização De Jurisprudência Mitigação De Intempestividade Por Indução Em Erro Do Sistema Pje Embargos De Declaração Preclusão Perda De Objeto Intempestividade

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Parties

ITAMAR MEIRA

Requerente

Procedural Posture

Petição Incidental / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto após julgamento colegiado
  2. 2 possibilidade de uniformização sobre mitigação de intempestividade por indução em erro do sistema PJe
  3. 3 limites e fundamentação vinculada dos embargos de declaração (art. 619 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão do julgamento colegiado que, em 23/10/2025, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo requerente, tendo operado a preclusão da matéria, inexistindo mais objeto para apreciação da petição incidental.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda de objeto em razão de julgamento colegiado em 23/10/2025.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.