AREsp 2108026 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial, porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentada na unirrecorribilidade), sendo insuficientes alegações genéricas; além disso, o agravo não preenche sua finalidade de "destrancar" o recurso especial, e o feito está suspenso para julgamento do Tema 692/STJ.

Parties: Agravante: ANTÔNIO MANOEL DA SILVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conhecer do agravo em recurso especial
Legal Topics: Unirrecorribilidade, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Instrumentalidade Das Formas, Suspensão Por Tema 692/stj

Processual Civil Unirrecorribilidade Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Instrumentalidade Das Formas Suspensão Por Tema 692/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO MANOEL DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 unirrecorribilidade e prevalência do primeiro recurso especial protocolado
3 juntada de documentos com recurso protocolado posteriormente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conhecer do agravo em recurso especial

Orders

Não conhecer do agravo em recurso especial.
Intimem-se.