AREsp 2434183 - DECISAO
O agravo interno não foi conhecido por ser manifestamente inadmissível em razão da violação ao princípio da unirrecorribilidade e por visar impugnar decisão que já havia sido reconsiderada e, portanto, inexistente; além disso, a Quarta Turma já havia reconsiderado e, em novo exame, conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial (acórdão de fls. 635/636).
- Parties
- Agravante: JOSIVETE PEREIRA DA SILVA; Agravante: JULIANA CASSIA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- não conheço do agravo interno
- Legal Topics
- Unirrecorribilidade, Reconsideração, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade De Recursos, Agravo Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSIVETE PEREIRA DA SILVA
Agravante
JULIANA CASSIA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da unirrecorribilidade
- 2 insurgência contra decisão já reconsiderada (inexistente)
- 3 admissibilidade do agravo interno
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por ser manifestamente inadmissível em razão da violação ao princípio da unirrecorribilidade e por visar impugnar decisão que já havia sido reconsiderada e, portanto, inexistente; além disso, a Quarta Turma já havia reconsiderado e, em novo exame, conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial (acórdão de fls. 635/636).
Court Disposition
não conheço do agravo interno
Orders
- Intimem-se.
- Não tendo sido interposto recurso contra o acórdão de fls. 635/636, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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