HC 1005924 - DECISAO

HC 1005924 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da incidência do princípio da unirrecorribilidade, pois tramita em paralelo Recurso Especial contra a mesma decisão; não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse exceção para conhecimento do writ, devendo ser observada a via recursal ordinária.

Parties
Paciente: LEANDRO NOCHIERI SISTO; Paciente: CICERO DE ASSIS MIRANDA; Paciente: JOSÉ ILTON ALVES MONTEIRO; Paciente: DIÓGENES RODRIGO DA SILVA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Unirrecorribilidade, Habeas Corpus, Detração Penal, Atenuante Da Confissão, Cumulação De Causas De Aumento, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Medidas Cautelares
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Parties

LEANDRO NOCHIERI SISTO

Paciente

CICERO DE ASSIS MIRANDA

Paciente

JOSÉ ILTON ALVES MONTEIRO

Paciente

DIÓGENES RODRIGO DA SILVA GARCIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 ilegalidade na cumulação das causas de aumento e aplicação do princípio da incidência isolada (art. 68, parágrafo único, CP)
  3. 3 aplicação da detração penal em razão da prisão preventiva prolongada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da incidência do princípio da unirrecorribilidade, pois tramita em paralelo Recurso Especial contra a mesma decisão; não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse exceção para conhecimento do writ, devendo ser observada a via recursal ordinária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se