AREsp 1997772 - DECISAO

AREsp 1997772 - DECISAO

Por aplicação do princípio da unirrecorribilidade, o segundo Recurso Especial foi inadmitido; embora tenha sido interposto agravo contra essa inadmissão, posterior decisão sobre o primeiro REsp e a ausência de novo agravo tornaram o AREsp sem objeto, motivo pelo qual foi certificado o trânsito em julgado e determinado o arquivamento do feito.

Parties
Recorrente: Unimed Grande Florianópolis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Certificação De Trânsito Em Julgado E Arquivamento
Outcome
Trânsito em julgado certificado; arquivamento do feito.
Legal Topics
Unirrecorribilidade, Inadmissão De Recurso, Perda Superveniente De Objeto, Trânsito Em Julgado, Recursos Especiais, Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Unimed Grande Florianópolis

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Certificação De Trânsito Em Julgado E Arquivamento

  1. 1 inadmissibilidade de segundo recurso especial por unirrecorribilidade
  2. 2 perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Por aplicação do princípio da unirrecorribilidade, o segundo Recurso Especial foi inadmitido; embora tenha sido interposto agravo contra essa inadmissão, posterior decisão sobre o primeiro REsp e a ausência de novo agravo tornaram o AREsp sem objeto, motivo pelo qual foi certificado o trânsito em julgado e determinado o arquivamento do feito.

Court Disposition

Trânsito em julgado certificado; arquivamento do feito.

Orders

  • Determino a certificação do trânsito em julgado.
  • Arquive-se o feito.