AREsp 1997772 - DECISAO
Por aplicação do princípio da unirrecorribilidade, o segundo Recurso Especial foi inadmitido; embora tenha sido interposto agravo contra essa inadmissão, posterior decisão sobre o primeiro REsp e a ausência de novo agravo tornaram o AREsp sem objeto, motivo pelo qual foi certificado o trânsito em julgado e determinado o arquivamento do feito.
- Parties
- Recorrente: Unimed Grande Florianópolis
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Certificação De Trânsito Em Julgado E Arquivamento
- Outcome
- Trânsito em julgado certificado; arquivamento do feito.
- Legal Topics
- Unirrecorribilidade, Inadmissão De Recurso, Perda Superveniente De Objeto, Trânsito Em Julgado, Recursos Especiais, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Unimed Grande Florianópolis
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Certificação De Trânsito Em Julgado E Arquivamento
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade de segundo recurso especial por unirrecorribilidade
- 2 perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial
- 3 certificação de trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Por aplicação do princípio da unirrecorribilidade, o segundo Recurso Especial foi inadmitido; embora tenha sido interposto agravo contra essa inadmissão, posterior decisão sobre o primeiro REsp e a ausência de novo agravo tornaram o AREsp sem objeto, motivo pelo qual foi certificado o trânsito em julgado e determinado o arquivamento do feito.
Court Disposition
Trânsito em julgado certificado; arquivamento do feito.
Orders
- Determino a certificação do trânsito em julgado.
- Arquive-se o feito.
Full Case Text
Judgment text and source record
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