HC 1026451 - DECISAO

HC 1026451 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por violação ao princípio da unirrecorribilidade, em razão da interposição de recurso especial contra o mesmo acórdão impugnado, o que impede a impetração concomitante do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Unirrecorribilidade, Reconhecimento Pessoal, Prova De Geolocalização, Recurso Especial, Produção De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Unirrecorribilidade Reconhecimento Pessoal Prova De Geolocalização Recurso Especial Produção De Provas

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Parties

TIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da unirrecorribilidade pela interposição concomitante de habeas corpus e recurso próprio
  2. 2 pedido de produção de prova de geolocalização
  3. 3 alegação de nulidade do reconhecimento pessoal por desconformidade com o art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por violação ao princípio da unirrecorribilidade, em razão da interposição de recurso especial contra o mesmo acórdão impugnado, o que impede a impetração concomitante do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.