HC 997696 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não foi conhecido: a matéria já havia sido ventilada no AREsp n. 2.836.899/SP (princípio da unirrecorribilidade) e não há ilegalidade flagrante que autorize o uso do writ para reexame de provas ou para pedir absolvição, providência que exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties: Agravante/paciente: LEONARDO LIMA CORDEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma Do Stj)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Unirrecorribilidade, Sucedâneo Recursal, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Valoração De Prova Testemunhal, Crime De Ameaça

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Case Brief

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Parties

LEONARDO LIMA CORDEIRO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus impetrado paralelamente a recurso especial
2 incidência do princípio da unirrecorribilidade/singularidade recursal
3 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.