HC 703359 - DECISAO

HC 703359 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz-presidente do Tribunal do Júri fundamentou concretamente a manutenção das algemas e da roupa prisional por razões de segurança e facilidade de identificação, não havendo demonstração de prejuízo efetivo à defesa; ademais, o veredicto do conselho de sentença encontra respaldo no conjunto probatório (testemunhos e interceptações telefônicas) e o habeas corpus não deve substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: ANDERSON CARLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Uso De Algemas, Vestimenta De Preso Em Plenário, Nulidade Do Julgamento, Interceptação Telefônica, Prova Testemunhal, Menção a Facção Criminosa (pcc)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Uso De Algemas Vestimenta De Preso Em Plenário Nulidade Do Julgamento Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

ANDERSON CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença de algemas e roupa prisional no Tribunal do Júri e possível nulidade do julgamento
  2. 2 alegação de menção ao PCC na denúncia e sua veracidade
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo efetivo para reconhecimento de nulidade processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz-presidente do Tribunal do Júri fundamentou concretamente a manutenção das algemas e da roupa prisional por razões de segurança e facilidade de identificação, não havendo demonstração de prejuízo efetivo à defesa; ademais, o veredicto do conselho de sentença encontra respaldo no conjunto probatório (testemunhos e interceptações telefônicas) e o habeas corpus não deve substituir recurso próprio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se