REsp 2226998 - DECISAO

REsp 2226998 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção das algemas ante insuficiência de escolta e risco à segurança, a gravação do depoimento foi juntada com antecedência e a testemunha foi reinquirida em plenário garantindo o contraditório e a ampla defesa, a divulgação prévia da lista de jurados não demonstrou prejuízo, e o pedido para recorrer em liberdade é inadequado na apelação, devendo ser formulado por habeas corpus.

Parties
Recorrente: Jadir Ribeiro Rodrigues; Recorrente: Raimundo Nonato Correa Moreira; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Uso De Algemas, Nulidade Processual, Contraditório, Ampla Defesa, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Uso De Algemas Nulidade Processual Contraditório Ampla Defesa Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Jadir Ribeiro Rodrigues

Recorrente

Raimundo Nonato Correa Moreira

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o uso de algemas em sessão do júri configura nulidade automática
  2. 2 Se depoimento de testemunha colhido sem a presença da defesa deve ser desentranhado ou afasta-se a nulidade se houve reinquirição
  3. 3 Se a não divulgação da lista de jurados acarreta nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção das algemas ante insuficiência de escolta e risco à segurança, a gravação do depoimento foi juntada com antecedência e a testemunha foi reinquirida em plenário garantindo o contraditório e a ampla defesa, a divulgação prévia da lista de jurados não demonstrou prejuízo, e o pedido para recorrer em liberdade é inadequado na apelação, devendo ser formulado por habeas corpus.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.