HC 994743 - DECISAO

HC 994743 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de materialidade e autoria do crime por meio de laudo pericial (prova irrepetível), confissão e depoimentos; a perícia não foi impugnada, e o pedido defensivo exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON PERES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Uso De Documento Falso, Falsificação Documental, Prova Pericial, Art. 155 Do CPP, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Uso De Documento Falso Falsificação Documental Prova Pericial Art. 155 Do CPP Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

JEFFERSON PERES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação violou o art. 155 do CPP por fundamentar-se em elementos colhidos na investigação sem prova repetida em juízo
  2. 2 Se houve prova suficiente de materialidade e autoria do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 do CP)
  3. 3 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de materialidade e autoria do crime por meio de laudo pericial (prova irrepetível), confissão e depoimentos; a perícia não foi impugnada, e o pedido defensivo exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se