HC 1030035 - DECISAO

HC 1030035 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria suscitada exige reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ) e porque as instâncias antecedentes demonstraram materialidade e autoria por meio de prisão em flagrante, objeto apreendido, laudo pericial e prova oral, além de reconhecerem que a falsificação não era grosseira, afastando a tese de crime impossível.

Parties
Paciente: GLEIDSON HUMBERTO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Uso De Documento Falso, Crime Impossível, Habeas Corpus, Súmula 7/stj, Prova
Direito Penal Processo Penal Uso De Documento Falso Crime Impossível Habeas Corpus Súmula 7/stj Prova

Case Brief

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Parties

GLEIDSON HUMBERTO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de provas para condenação por uso de documento falso
  3. 3 configuração de crime impossível pela falsificação grosseira

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria suscitada exige reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ) e porque as instâncias antecedentes demonstraram materialidade e autoria por meio de prisão em flagrante, objeto apreendido, laudo pericial e prova oral, além de reconhecerem que a falsificação não era grosseira, afastando a tese de crime impossível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.